Consultar CEIS e CNEP por API
Passe um CNPJ, um CPF ou um nome e veja se a empresa ou a pessoa aparece no CEIS (empresas declaradas inidôneas, suspensas ou impedidas de licitar) ou no CNEP (penalidades da Lei Anticorrupção, 12.846/2013), os dois cadastros da Controladoria-Geral da União. Cada sanção vem com o tipo, o órgão que aplicou, as datas de início e fim, se ainda está em vigor, a multa e a base legal. Serve para homologar fornecedores, conferir quem participa de uma licitação e para due diligence. Consulta gratuita, pela API ou pelo seu agente de IA.
O que você recebe
De uma consulta real em 09/10/2026 · Portal da Transparência — CGU (dados abertos do CEIS e do CNEP)
- Nenhuma: o CNPJ não aparece em nenhum dos dois cadastros.
- Conferido nos arquivos da CGU de 08/10/2026: 23.729 registros no CEIS e 1.827 no CNEP.
- Para comparar: uma busca pelo nome "construtora" só com sanções em vigor trouxe 730 registros. O primeiro é um impedimento de licitar e contratar por um ano (Lei 14.133, art. 156, III), aplicado pelo Comando da Aeronáutica em 08/10/2026.
Peça ao seu agente
Cole no Claude, no ChatGPT ou em outro agente conectado à Superpowers.
Fontes
Mesma entrada e mesma saída em todas. Taxa de sucesso dos últimos 30 dias aparece a partir de 5 consultas reais.
| Fonte | Preço por consulta | Situação |
|---|---|---|
| Portal da Transparência — CGU | Grátis | Disponível |
Para desenvolvedoresRequisição da API, resposta completa, campos e configuração MCP
Requisição
curl -X POST https://superpowers.tools/v1/run \
-H 'Authorization: Bearer $SUPERPOWERS_KEY' \
-H 'content-type: application/json' \
-d '{"tool":"cgu.sanctions-check","idempotency_key":"example-1","input":{"name":"construtora","active_only":true,"limit":3}}'Resposta normalizada
Consulta feita em 09/10/2026 pela Portal da Transparência — CGU (dados abertos do CEIS e do CNEP), respondida em 18 ms. Resposta da busca por nome "construtora" com active_only, encurtada: 1 de 730 registros, com nome e CNPJ da empresa omitidos aqui.{
"query": {
"name": "construtora"
},
"found": true,
"total": 730,
"active": 730,
"matches": [
{
"match": "name",
"register": "CEIS",
"person_type": "company",
"document": "…",
"name": "…",
"receita_name": "…",
"trade_name": "…",
"category": "Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado",
"start": "2026-10-08",
"end": "2027-10-08",
"active": true,
"fine_brl": null,
"agency": "COMANDO DA AERONAUTICA",
"agency_uf": "SP",
"sphere": "FEDERAL",
"scope": null,
"published": null,
"publication": null,
"legal_basis": "LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR",
"notes": "Impedimento de Licitar e Contratar - Lei 14.133/2021, art. 156, inc. III"
},
"…"
],
"registers": [
{
"register": "CEIS",
"file_date": "2026-10-08",
"rows": 23729
},
{
"register": "CNEP",
"file_date": "2026-10-08",
"rows": 1827
}
],
"source": "Portal da Transparência do Governo Federal — CGU (CEIS and CNEP open data)",
"note": "Name matches are approximate; confirm with the CNPJ or CPF before acting on a result."
}Campos retornados
found / total / active | Se houve resultado, quantas sanções e quantas ainda estão em vigor |
matches[].register / category | Cadastro (CEIS ou CNEP) e tipo de sanção: inidoneidade, suspensão, impedimento, multa |
matches[].document / name / receita_name / trade_name | CNPJ ou CPF, nome no cadastro, razão social na Receita e nome fantasia |
matches[].start / end / active | Início e fim da sanção e se ainda vale |
matches[].agency / agency_uf / sphere / scope | Órgão que aplicou, estado, esfera (federal, estadual, municipal) e abrangência |
matches[].fine_brl / legal_basis / publication | Valor da multa, base legal e onde foi publicada |
registers | Data e tamanho dos arquivos da CGU usados na consulta |
Configuração MCP
Adicione o servidor MCP no Claude, Cursor ou outro cliente e peça em linguagem natural.claude mcp add --transport http superpowers https://superpowers.tools/mcp \ --header "Authorization: Bearer $SUPERPOWERS_KEY"
{
"mcpServers": {
"superpowers": {
"url": "https://superpowers.tools/mcp",
"headers": {
"Authorization": "Bearer ${env:SUPERPOWERS_KEY}"
}
}
}
}codex mcp add superpowers --url https://superpowers.tools/mcp \ --bearer-token-env-var SUPERPOWERS_KEY
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre CEIS e CNEP?
O CEIS lista empresas e pessoas impedidas de licitar e contratar com o poder público (inidoneidade, suspensão, impedimento). O CNEP lista as punições da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), como multas e acordos de leniência. A consulta olha os dois.
Os dados estão atualizados?
Usamos os arquivos de dados abertos que a CGU publica no Portal da Transparência; a resposta diz a data de cada arquivo (em 09/10/2026, os de 08/10/2026).
Busca por nome é confiável?
Serve para triagem, mas nomes parecidos se confundem. Sempre confirme pelo CNPJ ou CPF antes de recusar um fornecedor.
Quanto custa?
A consulta é gratuita. Você só precisa de uma conta para ter a chave de API; os US$5 de crédito de boas-vindas servem para as ferramentas pagas.
Como o meu agente usa?
Adicione o servidor MCP da Superpowers no Claude, Cursor, Codex ou ChatGPT e peça em linguagem natural, ou chame POST /v1/run com a ferramenta cgu.sanctions-check.
Comece com US$5 de crédito
Esta consulta é gratuita; o crédito serve para as outras ferramentas. Sem cartão para começar.