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Diário Oficial da UniãoExemplo · Apostas
13 publicações no último mês
Diário Oficial da União · “apostas de quota fixa”
- Portaria SPA/MF Nº 3.005, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026Ministério da Fazenda/Secretaria de Prêmios e Apostas · Seção 1 Extra A · 02/10/2026 — agentes operadores que obtiveram autorização do Ministério da Fazenda para exploração comercial de apostas ... de quota fixa cujas autorizações serão extintas…
- RESOLUÇÃO BCB Nº 597, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026Banco Central do Brasil/Diretoria Colegiada · Seção 1 · 02/10/2026 — Regulamento, para prever a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta ... de quota fixa, de que trata o art. 14 da…
- RESOLUÇÃO BCB Nº 596, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026Banco Central do Brasil/Diretoria Colegiada · Seção 1 · 02/10/2026 — para dispor sobre a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta ... de quota fixa estabelecida pelo art. 14 da Medi…
- RESOLUÇÃO BCB Nº 595, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026Banco Central do Brasil/Diretoria Colegiada · Seção 1 · 02/10/2026 — para dispor sobre a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta ... de quota fixa estabelecida pelo art. 14 da Medi…
- PORTARIA Nº 103, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026Ministério do Esporte/Gabinete do Ministro · Seção 1 · 01/10/2026 — médio de análise e anuência de pedidos de autorização de exploração comercial da modalidade lotérica de apostas ... de quota fixa Pedido de anuência analisado…
- RESOLUÇÃO BCB Nº 590, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026Banco Central do Brasil/Diretoria Colegiada · Seção 1 · 30/09/2026 — 2026 Dispõe sobre a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta ... de quota fixa estabelecida pelo art. 14 da Medi…
- PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 861, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026Presidência da República/Casa Civil/Secretaria Executiva · Seção 2 Extra A · 29/09/2026 — Como membros do Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas ... de Quota Fixa: I - da Casa Civil da Presidência…
- DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2026Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Gerência Nacional Apoio a Colegiados · Seção 2 · 29/09/2026 — empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal, para participarem de visita institucional à empresa de Apostas ... de Quota Fixa do Governo do Uruguai, em Mont…
- DECRETO Nº 13.128, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026Atos do Poder Executivo · Seção 1 Extra A · 28/09/2026 — de Quota Fixa. ... de Quota Fixa, instituído pela Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026. ... de quota fixa. ... de Quota Fixa será exercida pel…
- DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAPresidência da República · Seção 1 Extra A · 25/09/2026 — Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre crimes relativos às loterias de aposta ... de quota fixa, e altera o Decreto-Lei nº 3.688,…
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.394, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026Atos do Poder Executivo · Seção 1 Extra A · 25/09/2026 — , no que couber, à exploração de loterias de aposta de quota fixa de que trata este artigo. ... de quota fixa. ... de quota fixa. ... de quota fixa. ... de quo…
- PORTARIA Nº 1.045, DE 27 DE Agosto DE 2026Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios · Seção 1 · 25/09/2026 — aos direitos difusos e coletivos dos consumidores (art. 127, CF); CONSIDERANDO que a exploração de apostas ... de quota fixa submete-se à autorização federal e…
- Portaria SPA/MF Nº 2.750, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026Ministério da Fazenda/Secretaria de Prêmios e Apostas · Seção 1 Extra B · 14/09/2026 — que explore, direta ou indiretamente, a loteria de apostas de quota fixa sem a autorização prevista ... vinculação de transações destinadas à exploração irregu…
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