Buscar projetos de lei na Câmara e no Senado por API

Busque projetos de lei, PECs e medidas provisórias sobre qualquer tema na Câmara e no Senado de uma vez: número, ementa, data, autor e link. Gratuita.

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Toda segunda-feira, procure projetos de lei novos sobre apostas e publicidade na Câmara e no Senado e me mande um resumo com o link de cada um.

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O que você recebeDe uma consulta real em 10/10/2026 · Câmara dos Deputados e Senado Federal (dados abertos)

Resultado de uma consulta real

Quais projetos sobre inteligência artificial foram apresentados no Congresso em 2026?

78 proposições em 2026: 47 na Câmara e 31 no Senado.
A mais recente é o PL 5366/2026 (14/09), que trata de material de abuso sexual infantil gerado por IA. Antes dele vieram o PL 5178/2026, sobre requalificação de trabalhadores substituídos por automação, e o PL 4881/2026, sobre IA nas relações de consumo.
No Senado, o REQ 85/2026 pede uma audiência pública para o PL 3018/2024, que regulamenta data centers de IA.

Resposta encurtada: 2 das 10 proposições retornadas (78 no total).

O que vem na resposta

O que você recebe em cada consulta, venha de qual fonte vier.

Quantas proposições batem com a busca, no total e em cada casa
Tipo e número (PL, PEC, MPV, REQ...) e ano
Ementa: o que o projeto propõe
Data de apresentação
Autor e situação, quando a casa informa (hoje o Senado informa, a Câmara não)
Página da proposição no site da Câmara ou do Senado

Fontes

Mesma entrada e mesma saída em todas. Taxa de sucesso dos últimos 30 dias aparece a partir de 5 consultas reais.

Fonte	Preço por consulta	Sucesso	Situação
Brazilian Congress open data (Câmara and Senado)	Grátis	100%	Disponível

Perguntas frequentes

De onde vêm os dados?

Das APIs de dados abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, consultadas juntas numa chamada só.

Dá para filtrar?

Sim: por casa (camara ou senado), por tipo (por exemplo PL, PEC e MPV) e por ano de apresentação. Os resultados vêm dos mais novos para os mais antigos.

Mostra a tramitação?

Mostra a situação e o autor quando a casa informa na busca (o Senado informa, a Câmara não). Para o histórico completo, abra o link da proposição.

Quanto custa?

A consulta é gratuita. Você só precisa de uma conta para ter a chave de API; os US$5 de crédito de boas-vindas servem para as ferramentas pagas.

Como o meu agente usa?

Adicione o servidor MCP da Superpowers no Claude, Cursor, Codex ou ChatGPT e peça em linguagem natural, ou chame POST /v1/run com a ferramenta congress.bills.

Para desenvolvedoresRequisição da API, resposta completa, campos e configuração MCP

Diga o tema e receba os projetos das duas casas do Congresso, dos mais novos para os mais antigos, com número, ementa, data de apresentação e link. Consulta gratuita, pela API ou pelo seu agente de IA.

Campos da resposta

total / by_chamberQuantas proposições batem com a busca, no total e em cada casa

bills[].label / type / number / yearTipo e número (PL, PEC, MPV, REQ...) e ano

bills[].summaryEmenta: o que o projeto propõe

bills[].presentedData de apresentação

bills[].author / statusAutor e situação, quando a casa informa (hoje o Senado informa, a Câmara não)

bills[].urlPágina da proposição no site da Câmara ou do Senado

Requisição

curl -X POST https://superpowers.tools/v1/run \
  -H 'Authorization: Bearer $SUPERPOWERS_KEY' \
  -H 'content-type: application/json' \
  -d '{"tool":"congress.bills","idempotency_key":"example-1","input":{"query":"inteligência artificial","year":2026,"limit":10}}'

Resposta normalizada

Consulta feita em 10/10/2026 pela Câmara dos Deputados e Senado Federal (dados abertos), respondida em 3020 ms. Resposta encurtada: 2 das 10 proposições retornadas (78 no total).

{
  "query": "inteligência artificial",
  "chamber": "both",
  "total": 78,
  "by_chamber": {
    "camara": 47,
    "senado": 31
  },
  "bills": [
    {
      "chamber": "Câmara",
      "id": "2644599",
      "type": "PL",
      "number": 5178,
      "year": 2026,
      "label": "PL 5178/2026",
      "summary": "Institui a Política Nacional de Formação Profissional para Trabalhadores Substituídos por Automação e Inteligência Artificial, estabelece o direito à requalificação tecnológica gratuita, cria incentivos fiscais para a recontratação e dá outras providências.",
      "presented": "2026-08-26",
      "author": null,
      "status": null,
      "url": "https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2644599"
    },
    {
      "chamber": "Senado",
      "id": "175362",
      "type": "REQ",
      "number": 85,
      "year": 2026,
      "label": "REQ 85/2026 - CCT",
      "summary": "Requer a inclusão do Senhor Alan Patrick Cavalcante da Silveira, Secretário Executivo da Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador (FPSTARTUPS), na audiência pública objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o Projeto de Lei nº 3018, de 2024, que dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial.",
      "presented": "2026-08-06",
      "author": "Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)",
      "status": "em tramitação",
      "url": "https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/175362"
    },
    "…"
  ]
}

Configuração MCP

Adicione o servidor MCP no Claude, Cursor ou outro cliente e peça em linguagem natural.

Claude Code

claude mcp add --transport http superpowers https://superpowers.tools/mcp \
  --header "Authorization: Bearer $SUPERPOWERS_KEY"

Cursor (.cursor/mcp.json)

{
  "mcpServers": {
    "superpowers": {
      "url": "https://superpowers.tools/mcp",
      "headers": {
        "Authorization": "Bearer ${env:SUPERPOWERS_KEY}"
      }
    }
  }
}

Codex

codex mcp add superpowers --url https://superpowers.tools/mcp \
  --bearer-token-env-var SUPERPOWERS_KEY

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